Introdução
O Senado Federal aprovou a regulamentação que altera de forma definitiva a tributação das holdings patrimoniais. Essa mudança impacta diretamente a sucessão de cotas e a forma como imóveis podem ser doados dentro dessas estruturas. Neste artigo, você vai entender o que mudou, quais os riscos para o seu patrimônio e como agir imediatamente para não perder a oportunidade de pagar menos impostos em 2025.
O que foi aprovado
O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em 17 de setembro de 2025.
A principal mudança está na exigência de que a doação de cotas de empresas seja feita com base no valor de mercado dos imóveis que integram as holdings patrimoniais.
Antes dessa aprovação, alguns estados — como São Paulo — permitiam que a doação fosse feita pelo valor histórico registrado no Imposto de Renda, gerando economia tributária significativa.
Como funcionava em São Paulo
No Estado de São Paulo, era possível:
- Colocar os imóveis em pagamento de capital pelo valor histórico declarado no IR.
- Alterar o contrato social e doar as cotas com base nesse valor contábil (PL contábil).
- Pagar apenas 4% sobre o valor histórico, que muitas vezes era muito inferior ao valor de mercado.
Isso acontecia porque havia uma falha na legislação estadual, permitindo essa forma de cálculo.
O que muda a partir da reforma
Com a nova regulamentação:
- Nenhum ente da federação poderá aceitar doações de cotas com base em valor diferente do valor de mercado.
- Todas as doações de cotas de holdings patrimoniais terão que ser feitas considerando o preço real dos imóveis.
- Isso significa aumento significativo da base de cálculo e, consequentemente, do imposto a ser pago.
Exemplo prático
Imagine que os imóveis de uma holding estão declarados no IR por R$ 2 milhões, mas o valor de mercado é de R$ 20 milhões.
- Antes da reforma: doação com base em R$ 2 milhões → imposto de 4% sobre R$ 2 milhões.
- Depois da reforma: doação obrigatoriamente com base em R$ 20 milhões → imposto de 4% sobre R$ 20 milhões.
A diferença tributária é gigantesca.
O que fazer ainda em 2025
- Agir com urgência: faltam apenas alguns meses para o fim do ano.
- Montar a holding patrimonial: integralizar os imóveis pelo valor histórico.
- Doar as cotas ainda em 2025: aproveitando a legislação atual.
A partir de 2026, não será mais possível utilizar essa estratégia.
Conclusão
A reforma tributária trouxe mudanças profundas para as holdings patrimoniais. Quem agir ainda em 2025 pode economizar valores significativos em impostos, garantindo a sucessão do patrimônio com eficiência.
Se você deseja preservar o fruto do seu trabalho para seus filhos e não para o governo, a hora de agir é agora.
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