Imagine comprar um carro seminovo em ótimo estado e descobrir, meses depois, que ele tinha um defeito de fábrica conhecido, com conserto gratuito, que nunca foi feito. Essa situação é muito mais comum do que parece. Um levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), divulgado em 12 de novembro, mostra que menos da metade dos carros chamados para recall passou pelo reparo.
Segundo a Senacon, dos 9.504.580 automóveis convocados para recall entre 2014 e 2018, só 48,23% foram levados à concessionária para o conserto. Um levantamento de agosto de 2026, da Senatran e da Senacon, indica que cerca de 3,8 milhões de veículos ainda circulam sem o reparo. Em um país com uma frota de 48,8 milhões de veículos e mais de 18 milhões de usados vendidos em 2025, isso significa que muita gente pode estar dirigindo, ou comprando, um carro com defeito de fábrica sem saber.
O recall é o chamado que a montadora faz quando descobre, depois da venda, que um modelo tem um defeito capaz de colocar em risco a segurança. Pode ser um airbag que não abre, uma falha no freio ou um problema na direção. O Código de Defesa do Consumidor obriga o fabricante a comunicar o problema às autoridades e aos consumidores (art. 10, § 1º).
Os pontos que mais importam para o motorista:
- O conserto é gratuito. O custo é sempre do fabricante, inclusive para o segundo ou o terceiro dono do veículo.
- O recall acompanha o carro, não o dono. Quem comprou usado tem o mesmo direito de quem comprou zero.
- Recall pendente pode travar o documento. Desde abril de 2021, pela Lei 14.071/2020, campanhas iniciadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas em até um ano impedem o licenciamento do veículo.
- A consulta é simples. O Portal de Serviços da Senatran mostra as campanhas pendentes pela placa ou pelo chassi.
O recall não apaga a responsabilidade do fabricante. Se o defeito causou um acidente, um dano ao veículo ou um prejuízo financeiro, o CDC prevê a responsabilidade do fabricante pelo fato do produto, independentemente de culpa (art. 12). Para o defeito que não é de segurança, mas impede o uso normal do carro (motor, câmbio, parte elétrica), vale a regra do vício do produto (art. 18): o fornecedor tem 30 dias para resolver e, se não resolver, o consumidor pode escolher a troca, a devolução do valor ou o abatimento.
É importante lembrar que nem todo defeito no motor é de fabricação. Em 3 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (21ª Câmara Cível, AC 1.0000.26.119109-2/001) negou o pedido de um motorista porque a perícia apontou combustível contaminado como causa do dano à bomba de alta pressão. Por isso a perícia técnica costuma ser decisiva nesses casos.
- CDC, art. 10, § 1º: dever do fabricante de comunicar o defeito descoberto depois da venda.
- CDC, art. 12: responsabilidade do fabricante pelos danos causados por defeito do produto.
- CDC, art. 18: vício do produto e prazo de 30 dias para conserto.
- CDC, art. 26, II e § 3º: prazo de 90 dias para reclamar do vício oculto, contado da descoberta.
- Lei 14.071/2020: vincula o licenciamento ao atendimento do recall.
Consulte a placa no portal da Senatran. Se houver campanha, peça a ordem de serviço que comprova o reparo. Se for vender, faça o recall antes, porque o comprador atento vai pedir esse documento. Revendas e lojas de seminovos também respondem pelo vício do carro que vendem.
O recall é um direito gratuito que milhões de motoristas deixam de usar. Uma consulta de dois minutos pela placa pode evitar um acidente, um problema no licenciamento ou uma compra ruim.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise de um caso concreto.
