Em novembro de 2025, o Ministro Dias Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais envolvendo atraso e cancelamento de voo por caso...
Produto no Conserto 30 Dias? A Empresa Deve Indenizar Você
Seu produto ficou 30 dias no conserto? A empresa deve indenizar você desde o primeiro dia. O Superior Tribunal de Justiça acaba de reforçar um...
Novas formas de busca e apreensão extrajudiciais — e as defesas corretas do executado
Atualizado em 29/09/2025 As mudanças recentes no sistema de garantias no Brasil fortaleceram a possibilidade de retomada de bens por via extrajudicial, especialmente quando há...
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Saiba seus direitos em casos de negativação, score e cadastro de crédito! Sumário Direito de acesso às informações Direito à notificação prévia Limite de tempo...
Aposentadoria e Licença Prêmio Não Gozada: Direitos dos Servidores Públicos
A aposentadoria é um momento importante na vida de um funcionário público, marcando o encerramento de uma carreira dedicada ao Município, Estado ou União.Mas junto...
Indenizações por atraso de voos
Os passageiros podem ser indenizados por danos morais e danos materiais. Você já teve algum voo atrasado e ficou preso no aeroporto por horas a...